Direito Penal e Processual Penal
0% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
0%
Não alinhado
0
Votos favoráveis a Direito Penal
1
Votos contrários a Direito Penal
0
Votos neutros em Direito Penal
1
Total de votações analisadas
Votações analisadas (1 total)
22/03/2023
Projeto de Lei
PL 3453/2021
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras sobre julgamentos penais. O projeto garante que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu e permite que juízes conce...
Justificativa de alinhamento: A votação é sobre rejeitar um requerimento de retirada de pauta, ou seja, manter a discussão e votação do Projeto de Lei 3453/2021, que é favorável à proteção dos direitos dos réus em processos penais. No entanto, por ser um requerimento meramente processual, a votação não tem impacto direto nos valores centrais da categoria Direito Penal e Processual Penal, que enfatiza a proteção dos direitos do acusado. Portanto, votar Sim nessa votação é desfavorável de forma indireta, pois comprometeria discussões que poderiam avançar direitos na área penal se mantidos dentro da pauta.
Voto: Sim
"Não" é favorável à Direito Penal
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