Relações Internacionais e Comércio Exterior
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Sobre esta categoria:
Temas relacionados às relações internacionais do Brasil, acordos internacionais e comércio exterior
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PDL 343/2024
Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprovar um novo protocolo que muda um acordo entre Brasil e China sobre a tributação de rendas. O objetivo é evitar a dupla tributação, facilitando o comércio e os investimentos entre os dois países....
PL 3449/2024
Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10
A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produt...
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