REQ 4399/2026
Resumo simplificado
O requerimento REQ 4399/2026 pede que o Projeto de Lei (PL) 5072/2026 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa tentar acelerar a análise e a votação do projeto, que está pronto para ser incluído na pauta. O PL 5072/2026 propõe criar o “Passe Enem”, garantindo transporte público gratuito aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de prova. A proposta também prevê que os custos desse benefício sejam pagos pela União. Na prática, se o projeto for aprovado e entrar em vigor, estudantes que farão o Enem poderão se deslocar gratuitamente de transporte coletivo nas datas das provas. Porém, o requerimento de urgência, por si só, não cria esse benefício: ele apenas busca acelerar a tramitação do projeto.
Ementa Oficial
Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026
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Última votação
10/11/20260
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