09/11/2026

REQ 4399/2026

Resumo simplificado

O requerimento REQ 4399/2026 pede que o Projeto de Lei (PL) 5072/2026 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa tentar acelerar a análise e a votação do projeto, que está pronto para ser incluído na pauta. O PL 5072/2026 propõe criar o “Passe Enem”, garantindo transporte público gratuito aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de prova. A proposta também prevê que os custos desse benefício sejam pagos pela União. Na prática, se o projeto for aprovado e entrar em vigor, estudantes que farão o Enem poderão se deslocar gratuitamente de transporte coletivo nas datas das provas. Porém, o requerimento de urgência, por si só, não cria esse benefício: ele apenas busca acelerar a tramitação do projeto.

Ementa Oficial

Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026

Informações
Código

2651380

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026

Data da proposição

09/11/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 1 semana

Última votação

10/11/2026
0

Votações nominais

1 no total
Resultados com votos nominais

Nenhuma votação desta proposição possui lista nominal de votos disponível nos dados da Câmara.