REQ 4399/2026

REQ 4399/2026

10/11/2026 19:43
Resumo da votação
Foi submetido a voto o REQ 4399/2026, que solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o PL nº 5072/2026. O requerimento foi aprovado. Essa decisão trata da tramitação urgente do projeto. Ela não significa, por si só, que o conteúdo do PL nº 5072/2026 tenha sido aprovado, nem permite concluir quais mudanças o projeto produzirá. A evidência fornecida não informa o texto do projeto nem detalhes adicionais sobre a votação.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

10/11/2026 19:43

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 4399/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026

Resumo da ementa

O requerimento REQ 4399/2026 pede que o Projeto de Lei (PL) 5072/2026 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa tentar acelerar a análise e a votação do projeto, que está pronto para ser incluído na pauta. O PL 5072/2026 propõe criar o “Passe Enem”, garantindo transporte público gratuito aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de prova. A proposta também prevê que os custos desse benefício sejam pagos pela União. Na prática, se o projeto for aprovado e entrar em vigor, estudantes que farão o Enem poderão se deslocar gratuitamente de transporte coletivo nas datas das provas. Porém, o requerimento de urgência, por si só, não cria esse benefício: ele apenas busca acelerar a tramitação do projeto.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.