REQ 4127/2026
Resumo simplificado
O REQ 4127/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 5.621/2023 seja analisado com prioridade pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Isso significa tentar acelerar sua tramitação e fazer com que o projeto seja incluído mais rapidamente na pauta de votação. O projeto mencionado busca dar prioridade, no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, a algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças ou adolescentes e aquelas que tenham pessoas com câncer. O requerimento, porém, não aprova nem altera o conteúdo do projeto. Ele apenas pede mais rapidez na análise. Se for aprovado e o projeto também avançar, poderá haver impacto no atendimento de famílias que se enquadrem nessas condições. No momento, a proposição está pronta para ser incluída na pauta.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Estatísticas
1 votaçãohá 1 semana
Última votação
10/11/20260
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