REQ 4127/2026

REQ 4127/2026

10/11/2026 19:22
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência (REQ 4127/2026), com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Com essa decisão, foi autorizada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621/2023. A votação tratou apenas do regime de tramitação do projeto, e não da aprovação de seu conteúdo. As evidências fornecidas não informam quais regras ou medidas estão previstas no Projeto de Lei nº 5.621/2023.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

10/11/2026 19:22

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 4127/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.

Resumo da ementa

O REQ 4127/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 5.621/2023 seja analisado com prioridade pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Isso significa tentar acelerar sua tramitação e fazer com que o projeto seja incluído mais rapidamente na pauta de votação. O projeto mencionado busca dar prioridade, no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, a algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças ou adolescentes e aquelas que tenham pessoas com câncer. O requerimento, porém, não aprova nem altera o conteúdo do projeto. Ele apenas pede mais rapidez na análise. Se for aprovado e o projeto também avançar, poderá haver impacto no atendimento de famílias que se enquadrem nessas condições. No momento, a proposição está pronta para ser incluída na pauta.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.