REQ 4028/2026
Resumo simplificado
Este documento não muda a lei diretamente. Ele pede que a Câmara dos Deputados dê **urgência** ao Projeto de Lei nº 1.290/2022, para que a proposta seja analisada e votada mais rapidamente. O projeto citado trata da atualização dos valores de **custas e emolumentos** na **Justiça do Trabalho**. Em termos simples, isso significa rever os valores pagos em algumas despesas e taxas relacionadas a processos trabalhistas. Na prática, se essa proposta avançar, pode haver atualização dos valores cobrados em atos e procedimentos da Justiça do Trabalho. Isso pode impactar trabalhadores, empregadores e outras pessoas que precisem usar esse sistema, alterando quanto será pago em determinadas situações. Pela informação disponível, a proposição está com **tramitação finalizada**, ou seja, esse pedido de urgência já passou pela etapa de análise legislativa indicada no registro.
Ementa Oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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1 votaçãohá 1 semana
Última votação
12/08/20260
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