REQ 4028/2026
O que está sendo votado?
Decidir um requerimento de urgência para acelerar a análise de um projeto de lei. O projeto trata da atualização de valores de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. Voto SIM apoia a urgência; voto NÃO rejeita o requerimento.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 16:13
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resumo da ementa
Este documento não muda a lei diretamente. Ele pede que a Câmara dos Deputados dê **urgência** ao Projeto de Lei nº 1.290/2022, para que a proposta seja analisada e votada mais rapidamente. O projeto citado trata da atualização dos valores de **custas e emolumentos** na **Justiça do Trabalho**. Em termos simples, isso significa rever os valores pagos em algumas despesas e taxas relacionadas a processos trabalhistas. Na prática, se essa proposta avançar, pode haver atualização dos valores cobrados em atos e procedimentos da Justiça do Trabalho. Isso pode impactar trabalhadores, empregadores e outras pessoas que precisem usar esse sistema, alterando quanto será pago em determinadas situações. Pela informação disponível, a proposição está com **tramitação finalizada**, ou seja, esse pedido de urgência já passou pela etapa de análise legislativa indicada no registro.