12/08/2026

REQ 4027/2026

Resumo simplificado

Esta proposição pede **urgência** para a votação do **Projeto de Lei nº 1.400/2015**, que trata da **criação de novas Varas do Trabalho** na área de atuação do **Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região**. Em outras palavras, o pedido não cria as varas diretamente, mas tenta fazer com que o projeto seja analisado mais rapidamente pela Câmara. As **Varas do Trabalho** são os locais onde começam a ser julgados os processos trabalhistas, como conflitos entre empregado e empregador. Se o projeto for aprovado, a ideia é ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho nessa região, o que pode ajudar a atender melhor a demanda de processos. Na prática, isso pode significar **menos demora** para quem precisa resolver ações trabalhistas e uma distribuição melhor do trabalho entre os juízes e servidores. A proposição está com **tramitação finalizada**, segundo a informação disponível.

Ementa Oficial

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Informações
Código

2642841

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Data da proposição

12/08/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 1 semana

Última votação

12/08/2026
0

Votações nominais

1 no total
Resultados com votos nominais

Nenhuma votação desta proposição possui lista nominal de votos disponível nos dados da Câmara.