REQ 4027/2026
O que está sendo votado?
Decide um pedido de urgência para acelerar a análise do Projeto de Lei nº 1.400/2015. O projeto trata da criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Voto SIM apoia a urgência; voto NÃO rejeita o pedido.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 16:11
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Resumo da ementa
Esta proposição pede **urgência** para a votação do **Projeto de Lei nº 1.400/2015**, que trata da **criação de novas Varas do Trabalho** na área de atuação do **Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região**. Em outras palavras, o pedido não cria as varas diretamente, mas tenta fazer com que o projeto seja analisado mais rapidamente pela Câmara. As **Varas do Trabalho** são os locais onde começam a ser julgados os processos trabalhistas, como conflitos entre empregado e empregador. Se o projeto for aprovado, a ideia é ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho nessa região, o que pode ajudar a atender melhor a demanda de processos. Na prática, isso pode significar **menos demora** para quem precisa resolver ações trabalhistas e uma distribuição melhor do trabalho entre os juízes e servidores. A proposição está com **tramitação finalizada**, segundo a informação disponível.