05/08/2026

REQ 3990/2026

Resumo simplificado

O **REQ 3990/2026** pede que a Câmara dos Deputados dê **prioridade e rapidez** à análise do Projeto de Lei nº 479/2015 e de outras propostas relacionadas a ele. Esse pedido não muda diretamente as regras da educação: ele busca acelerar a votação do projeto. O Projeto de Lei nº 479/2015 trata da **educação em tempo integral**, ou seja, da ampliação do período em que os estudantes permanecem na escola. A proposta reúne temas como organização das atividades escolares, estrutura das escolas, profissionais da educação, financiamento e acompanhamento dos resultados. Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo Plenário da Câmara. Na prática, uma eventual aprovação do projeto poderá criar regras nacionais mais claras para a expansão do ensino em tempo integral, ajudando escolas, estados e municípios a planejar investimentos, transporte, alimentação e contratação de profissionais. Porém, o requerimento, por si só, **não garante a criação de novas vagas nem altera imediatamente a rotina das escolas**. A situação atual é **“pronta para pauta”**, ou seja, aguarda inclusão na agenda de votação.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.

Informações
Código

2641978

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.

Data da proposição

05/08/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 1 semana

Última votação

10/11/2026
0

Votações nominais

1 no total
Resultados com votos nominais

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