REQ 3990/2026

REQ 3990/2026

10/11/2026 19:00
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência nº 3.990/2026, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade. A decisão concede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479/2015 e de seus apensados. Trata-se de uma decisão sobre o regime de tramitação, e não de aprovação do conteúdo desses projetos. As evidências fornecidas não informam quais são as regras ou mudanças previstas no projeto principal ou nos apensados.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

10/11/2026 19:00

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 3990/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.

Resumo da ementa

O **REQ 3990/2026** pede que a Câmara dos Deputados dê **prioridade e rapidez** à análise do Projeto de Lei nº 479/2015 e de outras propostas relacionadas a ele. Esse pedido não muda diretamente as regras da educação: ele busca acelerar a votação do projeto. O Projeto de Lei nº 479/2015 trata da **educação em tempo integral**, ou seja, da ampliação do período em que os estudantes permanecem na escola. A proposta reúne temas como organização das atividades escolares, estrutura das escolas, profissionais da educação, financiamento e acompanhamento dos resultados. Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo Plenário da Câmara. Na prática, uma eventual aprovação do projeto poderá criar regras nacionais mais claras para a expansão do ensino em tempo integral, ajudando escolas, estados e municípios a planejar investimentos, transporte, alimentação e contratação de profissionais. Porém, o requerimento, por si só, **não garante a criação de novas vagas nem altera imediatamente a rotina das escolas**. A situação atual é **“pronta para pauta”**, ou seja, aguarda inclusão na agenda de votação.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.