03/06/2026

REQ 3338/2026

Resumo simplificado

O **REQ 3338/2026** pede que a Câmara dos Deputados dê **tratamento urgente** ao Projeto de Lei nº **724/2003**. Esse projeto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da **circulação de veículos de tração** e de **crimes de trânsito**. O requerimento não muda diretamente as regras de trânsito. Ele busca acelerar a análise e a votação do projeto, fazendo com que ele possa ser incluído mais rapidamente na pauta da Câmara. Se a urgência for aprovada e o projeto também for aprovado, poderão ocorrer mudanças nas regras sobre a circulação desses veículos e sobre crimes de trânsito. No entanto, o conteúdo definitivo e os efeitos para motoristas, pedestres e demais cidadãos só serão conhecidos após a análise e eventual aprovação do projeto. Atualmente, a proposição está **pronta para ser incluída na pauta**.

Ementa Oficial

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”

Informações
Código

2629971

Detalhes da proposição

Texto oficial

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”

Data da proposição

03/06/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 1 semana

Última votação

10/11/2026
0

Votações nominais

1 no total
Resultados com votos nominais

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