REQ 3338/2026

REQ 3338/2026

10/11/2026 18:13
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência (REQ 3338/2026), com fundamento no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade. A decisão autoriza o trâmite em regime de urgência do Projeto de Lei nº 724/2003, que trata de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A votação, porém, foi sobre o pedido de urgência, e não sobre a aprovação do conteúdo do projeto.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

10/11/2026 18:13

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 3338/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”

Resumo da ementa

O **REQ 3338/2026** pede que a Câmara dos Deputados dê **tratamento urgente** ao Projeto de Lei nº **724/2003**. Esse projeto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da **circulação de veículos de tração** e de **crimes de trânsito**. O requerimento não muda diretamente as regras de trânsito. Ele busca acelerar a análise e a votação do projeto, fazendo com que ele possa ser incluído mais rapidamente na pauta da Câmara. Se a urgência for aprovada e o projeto também for aprovado, poderão ocorrer mudanças nas regras sobre a circulação desses veículos e sobre crimes de trânsito. No entanto, o conteúdo definitivo e os efeitos para motoristas, pedestres e demais cidadãos só serão conhecidos após a análise e eventual aprovação do projeto. Atualmente, a proposição está **pronta para ser incluída na pauta**.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.