28/04/2026

REQ 2455/2026

Resumo simplificado

A proposição **REQ 2455/2026** é um pedido para que a Câmara dos Deputados analise com **mais rapidez** o **Projeto de Lei 5.125/2023**. Na prática, ela pede **urgência** para que o projeto seja votado sem passar pelo trâmite normal, mais demorado. Pelo contexto do projeto, a proposta trata de mudar regras do **Código de Processo Penal** e da **Lei de Execução Penal** para permitir a **prisão** quando uma pessoa descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, como **usar tornozeleira eletrônica** ou **não manter contato com a vítima**. Isso seria especialmente aplicado em casos de **crimes violentos** e de **violência doméstica ou familiar**, envolvendo mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Em termos práticos, o objetivo é dar uma resposta mais rápida e firme quando alguém desrespeita ordens judiciais em situações consideradas graves. Para a população, isso pode significar **maior proteção às vítimas** e **mais rigor no cumprimento das medidas impostas pela Justiça**.

Ementa Oficial

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.

Informações
Código

2619090

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.

Data da proposição

28/04/2026

Tipo

Estatísticas

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

As informações são atualizadas regularmente.

Votações

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

As informações são atualizadas regularmente com os dados oficiais da Câmara dos Deputados.