REQ 2154/2026
Resumo simplificado
Essa proposição não cria uma nova lei diretamente. Ela pede que a Câmara dos Deputados dê **tramitação urgente** ao Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro, que trata da criação do **Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia**. Em termos simples, a ideia é acelerar a análise de um projeto que busca organizar atendimento e apoio para pessoas que sofrem com **ludopatia**, que é o **vício em jogos de azar e apostas**. O objetivo do projeto original é oferecer assistência mais completa a quem enfrenta esse problema, que pode afetar a saúde, a família, o trabalho e a vida financeira. Se essa urgência for aprovada, o projeto pode ser votado mais rapidamente pelos deputados, sem esperar o andamento normal. Na prática, isso pode antecipar medidas de apoio e prevenção para pessoas com esse tipo de dependência, caso o projeto principal também seja aprovado.
Ementa Oficial
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.
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Votações
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