22/04/2026

REQ 2154/2026

Resumo simplificado

Essa proposição não cria uma nova lei diretamente. Ela pede que a Câmara dos Deputados dê **tramitação urgente** ao Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro, que trata da criação do **Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia**. Em termos simples, a ideia é acelerar a análise de um projeto que busca organizar atendimento e apoio para pessoas que sofrem com **ludopatia**, que é o **vício em jogos de azar e apostas**. O objetivo do projeto original é oferecer assistência mais completa a quem enfrenta esse problema, que pode afetar a saúde, a família, o trabalho e a vida financeira. Se essa urgência for aprovada, o projeto pode ser votado mais rapidamente pelos deputados, sem esperar o andamento normal. Na prática, isso pode antecipar medidas de apoio e prevenção para pessoas com esse tipo de dependência, caso o projeto principal também seja aprovado.

Ementa Oficial

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.

Informações
Código

2617469

Detalhes da proposição

Texto oficial

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.

Data da proposição

22/04/2026

Tipo

Estatísticas

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

As informações são atualizadas regularmente.

Votações

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

As informações são atualizadas regularmente com os dados oficiais da Câmara dos Deputados.