Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
A sessão decide dar urgência ao Projeto de Lei nº 4583/2024. Esse projeto cria um programa nacional de ajuda para pessoas com ludopatia, que é o vício em jogos de azar. Com a urgência, o texto pode ser analisado mais rápido pela Câmara.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
22/04/2026 21:51
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.
Resumo da ementa
Essa proposição não cria uma nova lei diretamente. Ela pede que a Câmara dos Deputados dê **tramitação urgente** ao Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro, que trata da criação do **Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia**. Em termos simples, a ideia é acelerar a análise de um projeto que busca organizar atendimento e apoio para pessoas que sofrem com **ludopatia**, que é o **vício em jogos de azar e apostas**. O objetivo do projeto original é oferecer assistência mais completa a quem enfrenta esse problema, que pode afetar a saúde, a família, o trabalho e a vida financeira. Se essa urgência for aprovada, o projeto pode ser votado mais rapidamente pelos deputados, sem esperar o andamento normal. Na prática, isso pode antecipar medidas de apoio e prevenção para pessoas com esse tipo de dependência, caso o projeto principal também seja aprovado.