26/03/2026

REQ 1716/2026

Resumo simplificado

O REQ 1716/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 3.220/2025 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe criar o **Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil**. A urgência busca acelerar a análise e a votação do projeto, mas **não significa que ele já foi aprovado** nem que a nova data comemorativa já foi criada. O requerimento foi apresentado pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães. Se o projeto for aprovado, poderá ser instituída uma data nacional para lembrar a consolidação da Independência do Brasil. Por enquanto, o efeito prático do requerimento é apenas dar prioridade à tramitação da proposta. A situação informada para o requerimento é de **tramitação finalizada**.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.

Informações
Código

2612448

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.

Data da proposição

26/03/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 1 mês

Última votação

13/10/2026
0

Votações nominais

1 no total
Resultados com votos nominais

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