REQ 1716/2026
Resumo da votação
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
13/10/2026 17:29
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.
Resumo da ementa
O REQ 1716/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 3.220/2025 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe criar o **Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil**. A urgência busca acelerar a análise e a votação do projeto, mas **não significa que ele já foi aprovado** nem que a nova data comemorativa já foi criada. O requerimento foi apresentado pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães. Se o projeto for aprovado, poderá ser instituída uma data nacional para lembrar a consolidação da Independência do Brasil. Por enquanto, o efeito prático do requerimento é apenas dar prioridade à tramitação da proposta. A situação informada para o requerimento é de **tramitação finalizada**.