REQ 1716/2026

REQ 1716/2026

13/10/2026 17:29
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência nº 1.716/2026, com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Com essa decisão, foi autorizada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.220/2025. A votação tratou apenas do pedido de urgência; não há, nas evidências fornecidas, indicação de que o conteúdo desse projeto tenha sido aprovado nesta sessão.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

13/10/2026 17:29

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 1716/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.

Resumo da ementa

O REQ 1716/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 3.220/2025 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe criar o **Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil**. A urgência busca acelerar a análise e a votação do projeto, mas **não significa que ele já foi aprovado** nem que a nova data comemorativa já foi criada. O requerimento foi apresentado pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães. Se o projeto for aprovado, poderá ser instituída uma data nacional para lembrar a consolidação da Independência do Brasil. Por enquanto, o efeito prático do requerimento é apenas dar prioridade à tramitação da proposta. A situação informada para o requerimento é de **tramitação finalizada**.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.