REQ 1312/2026

Resumo simplificado

A proposta pede **urgência** para que a Câmara dos Deputados analise mais rapidamente o Projeto de Lei nº 6.231/2019. Esse projeto quer mudar uma lei de 2012 para **tornar permanentes dois programas importantes de apoio à saúde**: o **PRONON**, voltado ao atendimento de pessoas com câncer, e o **PRONAS/PCD**, que apoia a saúde de pessoas com deficiência. Na prática, a ideia é evitar que esses programas tenham prazo limitado e possam acabar ou ficar dependentes de renovações futuras. Se o projeto for aprovado, eles passariam a funcionar de forma contínua, o que pode dar mais segurança para hospitais, entidades e projetos que recebem apoio por meio desses programas. Para a população, isso pode significar **mais estabilidade no acesso a tratamentos, atendimentos e iniciativas de apoio** para pacientes oncológicos e pessoas com deficiência. A proposição não cria diretamente um novo benefício individual, mas busca garantir que esses programas continuem existindo sem interrupções.