REQ 1312/2026
O que está sendo votado?
Decide um pedido de urgência para acelerar a análise do Projeto de Lei nº 6.231/2019. O projeto trata de tornar permanentes os programas PRONON e PRONAS/PCD. Voto SIM apoia o pedido; voto NÃO rejeita o pedido.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 16:03
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”.
Resumo da ementa
A proposta pede **urgência** para que a Câmara dos Deputados analise mais rapidamente o Projeto de Lei nº 6.231/2019. Esse projeto quer mudar uma lei de 2012 para **tornar permanentes dois programas importantes de apoio à saúde**: o **PRONON**, voltado ao atendimento de pessoas com câncer, e o **PRONAS/PCD**, que apoia a saúde de pessoas com deficiência. Na prática, a ideia é evitar que esses programas tenham prazo limitado e possam acabar ou ficar dependentes de renovações futuras. Se o projeto for aprovado, eles passariam a funcionar de forma contínua, o que pode dar mais segurança para hospitais, entidades e projetos que recebem apoio por meio desses programas. Para a população, isso pode significar **mais estabilidade no acesso a tratamentos, atendimentos e iniciativas de apoio** para pacientes oncológicos e pessoas com deficiência. A proposição não cria diretamente um novo benefício individual, mas busca garantir que esses programas continuem existindo sem interrupções.