REQ 4426/2025

Resumo simplificado

Este documento é um pedido para que seja dada urgência na votação do Projeto de Lei nº 705/2025. O projeto prevê que todas as unidades de saúde materno-infantil do país coloquem placas com informações sobre: a importância da amamentação exclusiva até os seis primeiros meses; a possibilidade de mães doarem leite materno; e o endereço/contato dos bancos de leite e postos de coleta no respectivo estado. Na prática, se aprovado, cada maternidade, centro de saúde e unidade voltada para mães e bebês teria de afixar essas placas em locais visíveis. A ideia é orientar e lembrar as mães e familiares sobre amamentação e sobre como encontrar lugares para doar ou obter leite humano. Para a população, o efeito esperado é maior divulgação de informações úteis: pode facilitar que mais mães amamentem exclusivamente até seis meses, aumentar doações de leite para recém-nascidos que precisam e tornar mais fácil achar bancos de leite. Do lado das unidades de saúde, haverá a obrigação de instalar e manter as placas, o que gera uma pequena carga administrativa, mas nenhum custo direto significativo previsto no texto resumido. O registro indica que o pedido de urgência já teve sua tramitação finalizada, sem indicar aqui se o projeto virou lei.