Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
Decidir se o Projeto de Lei 705/2025 recebe tramitação com prioridade para ser analisado mais rápido. O projeto exige que unidades de saúde para mães e bebês coloquem placas sobre a importância da amamentação exclusiva até seis meses. As placas também informam sobre a possibilidade de doação de leite materno e onde ficam bancos de leite e postos de coleta. O requerimento de urgência é aprovado por unanimidade.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
10/03/2026 16:57
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”.
Resumo da ementa
Este documento é um pedido para que seja dada urgência na votação do Projeto de Lei nº 705/2025. O projeto prevê que todas as unidades de saúde materno-infantil do país coloquem placas com informações sobre: a importância da amamentação exclusiva até os seis primeiros meses; a possibilidade de mães doarem leite materno; e o endereço/contato dos bancos de leite e postos de coleta no respectivo estado. Na prática, se aprovado, cada maternidade, centro de saúde e unidade voltada para mães e bebês teria de afixar essas placas em locais visíveis. A ideia é orientar e lembrar as mães e familiares sobre amamentação e sobre como encontrar lugares para doar ou obter leite humano. Para a população, o efeito esperado é maior divulgação de informações úteis: pode facilitar que mais mães amamentem exclusivamente até seis meses, aumentar doações de leite para recém-nascidos que precisam e tornar mais fácil achar bancos de leite. Do lado das unidades de saúde, haverá a obrigação de instalar e manter as placas, o que gera uma pequena carga administrativa, mas nenhum custo direto significativo previsto no texto resumido. O registro indica que o pedido de urgência já teve sua tramitação finalizada, sem indicar aqui se o projeto virou lei.