16/10/2025

PL 5239/2025

Resumo simplificado

O PL 5239/2025 propõe que o SUS viabilize a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos. A ideia é promover a saúde reprodutiva, acompanhar o desenvolvimento da puberdade e orientar sobre a prevenção de doenças. O projeto prevê a criação, pelo Ministério da Saúde, de um “Protocolo Menarca”, com informações sobre vacinação contra o HPV, higiene íntima, primeira menstruação, mudanças físicas e emocionais, métodos contraceptivos e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Também estabelece a capacitação dos profissionais de saúde e permite o apoio de psicólogos e enfermeiros quando necessário. Na prática, se aprovado, o projeto poderá facilitar o acesso de meninas e suas famílias a orientações de saúde antes ou no início da puberdade, ajudando na prevenção e na identificação precoce de problemas. A consulta seria acompanhada por um responsável, conforme a regulamentação. A proposta ainda não é lei: está aguardando envio ao Senado Federal. Portanto, essas medidas só poderão ser implementadas nacionalmente se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado.

Ementa Oficial

Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Informações
Código

2572799

Detalhes da proposição

Texto oficial

Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Data da proposição

16/10/2025

Tipo

Estatísticas

2 votações
há 3 semanas

Última votação

27/10/2026
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2 no total
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