Votação em turno único.
Resumo da votação
Fontes da explicação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
27/10/2026 22:07
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Resumo da ementa
O PL 5239/2025 propõe que o SUS viabilize a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos. A ideia é promover a saúde reprodutiva, acompanhar o desenvolvimento da puberdade e orientar sobre a prevenção de doenças. O projeto prevê a criação, pelo Ministério da Saúde, de um “Protocolo Menarca”, com informações sobre vacinação contra o HPV, higiene íntima, primeira menstruação, mudanças físicas e emocionais, métodos contraceptivos e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Também estabelece a capacitação dos profissionais de saúde e permite o apoio de psicólogos e enfermeiros quando necessário. Na prática, se aprovado, o projeto poderá facilitar o acesso de meninas e suas famílias a orientações de saúde antes ou no início da puberdade, ajudando na prevenção e na identificação precoce de problemas. A consulta seria acompanhada por um responsável, conforme a regulamentação. A proposta ainda não é lei: está aguardando envio ao Senado Federal. Portanto, essas medidas só poderão ser implementadas nacionalmente se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado.