PL 5239/2025

Votação em turno único.

27/10/2026 22:07
Resumo da votação
Nesta sessão, foi aprovado, em turno único, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 5.239/2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde, deputada Flávia Morais. Portanto, o texto submetido à decisão foi o substitutivo, e não apenas a redação original do projeto. Pelo trecho apresentado, o substitutivo prevê a realização, no SUS, de consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos. Também estabelece a criação, pelo Ministério da Saúde, do chamado Protocolo Menarca, com orientações sobre vacinação contra o HPV, higiene íntima, menstruação, métodos contraceptivos e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. O texto ainda prevê acompanhamento por responsável e equipe multidisciplinar quando necessário, além da publicação do protocolo em até 180 dias e da disponibilização de vacinas e materiais educativos nas unidades de saúde. A evidência fornecida é um trecho parcial do substitutivo e não informa a distribuição dos votos nem permite concluir que a medida já esteja em vigor.
Fontes da explicação

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

27/10/2026 22:07

Vídeo da votação
Proposição

- PL 5239/2025

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Resumo da ementa

O PL 5239/2025 propõe que o SUS viabilize a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos. A ideia é promover a saúde reprodutiva, acompanhar o desenvolvimento da puberdade e orientar sobre a prevenção de doenças. O projeto prevê a criação, pelo Ministério da Saúde, de um “Protocolo Menarca”, com informações sobre vacinação contra o HPV, higiene íntima, primeira menstruação, mudanças físicas e emocionais, métodos contraceptivos e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Também estabelece a capacitação dos profissionais de saúde e permite o apoio de psicólogos e enfermeiros quando necessário. Na prática, se aprovado, o projeto poderá facilitar o acesso de meninas e suas famílias a orientações de saúde antes ou no início da puberdade, ajudando na prevenção e na identificação precoce de problemas. A consulta seria acompanhada por um responsável, conforme a regulamentação. A proposta ainda não é lei: está aguardando envio ao Senado Federal. Portanto, essas medidas só poderão ser implementadas nacionalmente se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.