06/06/2023

PL 2964/2023

Resumo simplificado

O PL 2964/2023 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a educação climática como parte da formação escolar. A ideia é que os alunos aprendam, desde os primeiros anos, sobre a importância da proteção ambiental e sobre as mudanças climáticas. Pela proposta, as escolas deverão buscar se preparar para eventos climáticos, como enchentes, secas e ondas de calor, além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Também poderão ser incentivadas áreas verdes, jardins de chuva, hortas e espaços para plantio, usados em atividades práticas com os estudantes. Em municípios atingidos por eventos climáticos extremos e que tenham decretado calamidade pública, o projeto prevê esforços dos governos municipal, estadual e federal para proteger a vida e a integridade dos alunos. Esses municípios também poderão solicitar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar medidas de adaptação. Na prática, se aprovado, o projeto poderá aumentar a preparação das escolas para eventos climáticos e ampliar o conhecimento de crianças e jovens sobre como prevenir danos ambientais e enfrentar as mudanças do clima. A proposta ainda está em tramitação conjunta e, portanto, não está em vigor.

Ementa Oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.

Informações
Código

2367806

Detalhes da proposição

Texto oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.

Data da proposição

06/06/2023

Tipo

Estatísticas

2 votações
há 1 semana

Última votação

10/11/2026
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2 no total
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