PL 2964/2023
Resumo simplificado
O PL 2964/2023 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a educação climática como parte da formação escolar. A ideia é que os alunos aprendam, desde os primeiros anos, sobre a importância da proteção ambiental e sobre as mudanças climáticas. Pela proposta, as escolas deverão buscar se preparar para eventos climáticos, como enchentes, secas e ondas de calor, além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Também poderão ser incentivadas áreas verdes, jardins de chuva, hortas e espaços para plantio, usados em atividades práticas com os estudantes. Em municípios atingidos por eventos climáticos extremos e que tenham decretado calamidade pública, o projeto prevê esforços dos governos municipal, estadual e federal para proteger a vida e a integridade dos alunos. Esses municípios também poderão solicitar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar medidas de adaptação. Na prática, se aprovado, o projeto poderá aumentar a preparação das escolas para eventos climáticos e ampliar o conhecimento de crianças e jovens sobre como prevenir danos ambientais e enfrentar as mudanças do clima. A proposta ainda está em tramitação conjunta e, portanto, não está em vigor.
Ementa Oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.
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10/11/20260
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Votações
requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.