PL 2964/2023

requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015

10/11/2026 19:00
Resumo da votação
Nesta sessão, foi aprovado o Requerimento nº 3990/2026, apresentado pelos deputados Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho. O requerimento solicita urgência, com base no art. 155, para a tramitação do PL 479/2015. A votação decidiu apenas sobre esse pedido de urgência, e não sobre a aprovação do conteúdo do projeto. O PL 479/2015 trata da inclusão da educação climática como base da educação escolar na Lei nº 9.394/1996, mas as evidências fornecidas não informam que esse conteúdo tenha sido votado ou aprovado nesta sessão.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

10/11/2026 19:00

Proposição

- PL 2964/2023

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.

Resumo da ementa

O PL 2964/2023 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a educação climática como parte da formação escolar. A ideia é que os alunos aprendam, desde os primeiros anos, sobre a importância da proteção ambiental e sobre as mudanças climáticas. Pela proposta, as escolas deverão buscar se preparar para eventos climáticos, como enchentes, secas e ondas de calor, além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Também poderão ser incentivadas áreas verdes, jardins de chuva, hortas e espaços para plantio, usados em atividades práticas com os estudantes. Em municípios atingidos por eventos climáticos extremos e que tenham decretado calamidade pública, o projeto prevê esforços dos governos municipal, estadual e federal para proteger a vida e a integridade dos alunos. Esses municípios também poderão solicitar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar medidas de adaptação. Na prática, se aprovado, o projeto poderá aumentar a preparação das escolas para eventos climáticos e ampliar o conhecimento de crianças e jovens sobre como prevenir danos ambientais e enfrentar as mudanças do clima. A proposta ainda está em tramitação conjunta e, portanto, não está em vigor.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.