REQ 1589/2023
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 1589/2023, apresentada pelo deputado André Figueiredo, pede que seja dada urgência para a votação de um projeto de lei que trata da provisão de conteúdo audiovisual por demanda. Este projeto, que é de 2017, tem como objetivo regulamentar como as pessoas podem acessar conteúdos em vídeo de forma mais organizada e prática. A ideia é que, ao facilitar o acesso a esse tipo de conteúdo, os cidadãos possam escolher o que assistir a qualquer momento, de acordo com suas preferências. Isso pode incluir filmes, séries, documentários e outros tipos de vídeos, tudo disponível em plataformas que ofereçam esse tipo de serviço. No momento, a proposta já passou por uma fase de tramitação e está finalizada na mesa. Se for aprovada, pode trazer mais opções e liberdade para o público na hora de consumir conteúdo audiovisual, permitindo que cada um escolha o que e quando quer assistir, sem depender de horários fixos de exibição.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
Informações
Autor
Temas
Código
2362947
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
Data da proposição
16/08/2023
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
1 votaçãohá 1 ano
Última votação
16/08/20231
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