PL 2516/2023

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 2516/2023 propõe **prorrogar até 2028 a vigência do PRONON**, que é o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. Esse programa existe para incentivar ações voltadas ao cuidado de pessoas com câncer. Na prática, a proposta permite que **pessoas físicas e empresas continuem fazendo doações e patrocínios** para projetos aprovados na área da oncologia e **descontando esses valores do Imposto de Renda**, dentro das regras legais. Ou seja, o projeto busca manter esse incentivo fiscal por mais tempo. Segundo a justificativa do texto, a ideia é ajudar a ampliar e fortalecer o atendimento e o apoio a pacientes com câncer, diante do aumento dos casos da doença no país. Assim, a medida pode beneficiar instituições que atuam no tratamento e no cuidado oncológico, além dos próprios pacientes e suas famílias. Atualmente, a proposição está **tramitando em conjunto**, ou seja, sendo analisada junto com outras propostas relacionadas ao mesmo tema.