PL 2516/2023
O que está sendo votado?
Decide-se um requerimento de urgência para o PL 6231/2019. O voto SIM apoia a urgência; o voto NÃO rejeita a urgência. O projeto trata de prorrogar o programa de apoio ao atendimento de pacientes com câncer.
Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 16:03
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2516/2023 propõe **prorrogar até 2028 a vigência do PRONON**, que é o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. Esse programa existe para incentivar ações voltadas ao cuidado de pessoas com câncer. Na prática, a proposta permite que **pessoas físicas e empresas continuem fazendo doações e patrocínios** para projetos aprovados na área da oncologia e **descontando esses valores do Imposto de Renda**, dentro das regras legais. Ou seja, o projeto busca manter esse incentivo fiscal por mais tempo. Segundo a justificativa do texto, a ideia é ajudar a ampliar e fortalecer o atendimento e o apoio a pacientes com câncer, diante do aumento dos casos da doença no país. Assim, a medida pode beneficiar instituições que atuam no tratamento e no cuidado oncológico, além dos próprios pacientes e suas famílias. Atualmente, a proposição está **tramitando em conjunto**, ou seja, sendo analisada junto com outras propostas relacionadas ao mesmo tema.