PL 5497/2019
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 5497/2019 propõe uma mudança importante na legislação relacionada ao cinema brasileiro. Ele altera uma regra que já existe desde 2001, a qual determina que as salas de cinema devem exibir um número mínimo de filmes brasileiros ao longo do ano. A proposta visa prorrogar essa obrigação até o ano de 2031. Com essa mudança, as empresas que possuem ou alugam salas de cinema continuarão a ser responsáveis por exibir obras cinematográficas brasileiras, ajudando a promover a cultura nacional. Isso é conhecido como "cota de tela", uma medida que busca garantir que os filmes brasileiros tenham espaço nas salas de exibição, mesmo frente a grandes produções internacionais. Para os cidadãos, essa medida é significativa porque ajuda a manter a diversidade cultural nas telas de cinema e garante que o público tenha acesso a obras que refletem a cultura e as tradições do Brasil. Além disso, a continuidade dessa obrigação pode beneficiar a indústria cinematográfica nacional, estimulando a produção de novos filmes e a preservação da identidade cultural do país.
Ementa Oficial
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Informações
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2224999
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Data da proposição
03/10/2023
Tipo
Projeto de Lei
Autor
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Categoria
Temas
Estatísticas
6 votaçõeshá 1 ano
Última votação
03/10/20236
Total de votações
Votações
REDAÇÃO FINAL
Aprovar a continuidade da regra que exige que as salas de cinema exibam um número mínimo de filmes brasileiros até 2031. Essa medida, chamada de "cota de tela", busca promover a cultura nacional e garantir espaço para obras brasileiras nas salas de exibição. Com isso, o público tem acesso a filmes que refletem a cultura do Brasil. Além disso, a proposta ajuda a fortalecer a indústria cinematográfica nacional.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.
DTQ 7 - BLOCO UNIÃO (UNIÃO) - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 4, que propõe prorrogar a obrigação das salas de cinema de exibirem um número mínimo de filmes brasileiros até 2031. O Projeto de Lei 5497/2019 busca manter a "cota de tela", garantindo espaço para a produção nacional nas salas de exibição. Isso ajuda a promover a cultura brasileira e a diversidade nas telas.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327.
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar uma mudança na lei que exige que os cinemas exibam um número mínimo de filmes brasileiros por ano. Essa nova regra prorroga essa obrigação até 2031. O objetivo é garantir que o público tenha acesso a filmes que refletem a cultura do Brasil. Isso ajuda a promover a indústria cinematográfica nacional e a diversidade cultural nas salas de cinema.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre o Projeto de Lei 5497/2019. O projeto propõe prorrogar a obrigação das salas de cinema exibirem um número mínimo de filmes brasileiros até 2031. Isso ajuda a promover a cultura nacional e garante que o público tenha acesso a obras brasileiras.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre o Projeto de Lei 5497/2019. O projeto propõe prorrogar a obrigação de exibir filmes brasileiros nas salas de cinema até 2031. Essa medida visa garantir que o público tenha acesso a obras que refletem a cultura nacional. Além disso, ajuda a fortalecer a indústria cinematográfica do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 5497/2019. O projeto propõe prorrogar a obrigação de exibir filmes brasileiros nas salas de cinema até 2031. Essa medida visa garantir que a cultura nacional tenha espaço nas telonas, mesmo com a concorrência de grandes produções internacionais.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.