Direito Penal e Processual Penal
0% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
0%
Não alinhado
0
Votos favoráveis a Direito Penal
0
Votos contrários a Direito Penal
1
Votos neutros em Direito Penal
1
Total de votações analisadas
Votações analisadas (1 total)
11/09/2024
Projeto de Lei
PL 4266/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que torna o feminicídio um crime específico no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres por motivos de gênero e...
Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao 'REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO' sobre o PL 4266/2023, que visa aumentar as penas para feminicídio e torná-lo um crime autônomo. Votar 'Sim' nesta votação significa adiar a discussão de uma proposta potencialmente benéfica à proteção dos direitos das mulheres, mas a natureza do requerimento de adiamento torna a votação neutra em relação à categoria de Direito Penal e Processual Penal. Portanto, não é possível determinar se votar Sim é favorável ou desfavorável à categoria, dado que a votação está mais focada em procedimentos do que em mérito substantivo do projeto em si.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Direito Penal
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