REQ 3721/2026

REQ 3721/2026

03/11/2026 16:38
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o REQ 3721/2026, que solicita regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 3507/2026. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Assim, a decisão tomada foi aprovar a tramitação do projeto sob o regime de urgência. Essa votação não aprovou o conteúdo do PL 3507/2026 nem decidiu sobre o reconhecimento nele mencionado; tratou apenas do requerimento de urgência. As evidências fornecidas não detalham outras regras, prazos ou etapas decorrentes da aprovação.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

03/11/2026 16:38

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 3721/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Resumo da ementa

O requerimento (REQ 3721/2026) pede que o Projeto de Lei nº 3507/2026 seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Esse projeto pretende reconhecer o artesanato tradicional do Maranhão como uma manifestação da cultura nacional. Na prática, o reconhecimento pode dar mais visibilidade e valor cultural ao trabalho dos artesãos maranhenses, além de contribuir para a preservação de técnicas e tradições locais. Também pode facilitar futuras ações de incentivo, divulgação e apoio ao setor, embora o requerimento, por si só, não crie benefícios financeiros ou programas específicos. O pedido de urgência busca acelerar a análise e a votação do projeto, mas não significa que o projeto seja automaticamente aprovado. Segundo as informações fornecidas, a tramitação do requerimento foi finalizada.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.