Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Dar prioridade à análise do PLP 41/2026. A Câmara decide se o projeto passa a tramitar mais rápido. Isso não define o conteúdo da lei, só acelera a discussão.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
29/04/2026 17:26
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Resumo da ementa
A proposição **REQ 2453/2026** é um pedido para que o **PLP 41/2026** seja analisado com **urgência** pela Câmara dos Deputados. Isso significa que os parlamentares querem acelerar a votação, fazendo com que o projeto ande mais rápido do que o normal. Pelo contexto do documento, o PLP 41/2026 trata da criação de um **Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres** e da destinação de recursos para ações de combate ao **feminicídio** e de proteção à vida de meninas e mulheres. Ou seja, a proposta busca fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e apoio a vítimas de violência. Na prática, se o projeto avançar, ele pode ajudar a organizar melhor a atuação do poder público e garantir mais prioridade e recursos para enfrentar esse tipo de violência. Para a população, isso pode significar mais medidas de proteção, prevenção e apoio às mulheres e meninas em situação de risco. A situação informada é de **tramitação finalizada**, indicando que essa etapa do pedido já foi concluída no processo legislativo.