O que está sendo votado?
Decide se elevar, sem justa causa, o preço de bens de utilidade pública passa a ser crime. A proposta busca punir aumentos abusivos desses produtos. O resultado fica empatado: 182 a favor e 182 contra, com 2 abstenções.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Resultado da Votação
182
Votos SIM
182
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/05/2026 15:07
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 364
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1625/2026 propõe mudar a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária para deixar claro que será crime aumentar, sem motivo legítimo, o preço de bens de utilidade pública, como combustíveis, quando isso for feito para obter lucro exagerado. A ideia é punir com mais rigor quem elevar preços de forma injustificada em produtos essenciais para a população. Na prática, o projeto quer coibir aumentos abusivos de preços que não tenham relação com custos reais, como produção, transporte ou outros fatores econômicos normais. Também prevê punição mais grave quando essa conduta ocorrer em momentos de crise, calamidade pública, falta de abastecimento ou quando for praticada por empresa com grande poder no mercado. Para os cidadãos, a proposta pode significar maior proteção contra aumentos considerados abusivos em itens importantes do dia a dia, especialmente combustíveis, que influenciam vários outros preços da economia. O projeto ainda está em análise, pois aguarda envio ao Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 97% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSC 67% de rejeição
- PSD 68% de rejeição
- PODE 77% de rejeição
- PV 80% de rejeição
- PSOL 82% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Max Lemos | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ruy Carneiro | PB | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaycon Franco | MG | |
|
Bacelar | BA | |
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Heloísa Helena | RJ | |
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Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Zé Silva | MG |
