Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Resumo da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Resultado da Votação
196
Votos SIM
200
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
20/05/2026 22:26
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 396
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1625/2026 propõe mudar a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária para deixar claro que será crime aumentar, sem motivo legítimo, o preço de bens de utilidade pública, como combustíveis, quando isso for feito para obter lucro exagerado. A ideia é punir com mais rigor quem elevar preços de forma injustificada em produtos essenciais para a população. Na prática, o projeto quer coibir aumentos abusivos de preços que não tenham relação com custos reais, como produção, transporte ou outros fatores econômicos normais. Também prevê punição mais grave quando essa conduta ocorrer em momentos de crise, calamidade pública, falta de abastecimento ou quando for praticada por empresa com grande poder no mercado. Para os cidadãos, a proposta pode significar maior proteção contra aumentos considerados abusivos em itens importantes do dia a dia, especialmente combustíveis, que influenciam vários outros preços da economia. O projeto ainda está em análise, pois aguarda envio ao Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 96% de aprovação
Partidos mais contrários:
- MDB 61% de rejeição
- AVANTE 67% de rejeição
- PRD 67% de rejeição
- PSD 68% de rejeição
- PV 83% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Duarte | MA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Delegada Ione | MG | |
|
Bruno Farias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ruy Carneiro | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
André Janones | MG | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Max Lemos | RJ |
