Votacao
Proposicao
Resumo
Cria uma regra especial de impostos para associações esportivas sem fins lucrativos. A medida busca reunir e simplificar a cobrança de tributos federais sobre essas entidades. Também altera a Lei nº 14.193, de 2021.
Data da votacao
13/05/2026 16:38
Orientacao do partido
Sim Divergiu