PL 2475/2025

Votação em turno único.

11/11/2026 19:51
Resumo da votação
Nesta sessão, em turno único, foi aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.475/2025, na forma adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O item votado foi, portanto, o texto substitutivo apresentado pelo relator, e não apenas a ementa do projeto original. O trecho fornecido identifica como objeto do substitutivo a alteração da Lei dos Crimes Hediondos para incluir casos de maus-tratos a animais que resultem na morte do animal. Porém, a evidência apresentada não reproduz o texto completo da subemenda nem informa outras mudanças, exceções, penas ou regras específicas. Por isso, não é possível detalhar além desse objeto conhecido.
Fontes da explicação

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

11/11/2026 19:51

Vídeo da votação
Proposição

- PL 2475/2025

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

Resumo da ementa

O PL 2475/2025 propõe mudar a Lei dos Crimes Hediondos para incluir os maus-tratos contra animais quando a agressão causar a morte do animal. Na prática, se for aprovado, esse crime passará a receber um tratamento mais rigoroso pela Justiça, com regras mais severas do que as aplicadas normalmente aos crimes comuns. A mudança não criaria o crime de maus-tratos, que já existe na legislação, mas aumentaria a gravidade jurídica dos casos que terminarem com a morte do animal. A proposta ainda não virou lei: está aguardando ser enviada ao Senado Federal. Se for aprovada pelo Congresso e sancionada, poderá resultar em punições mais duras para os responsáveis, desde que fique comprovado que houve maus-tratos e que eles causaram a morte do animal.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.