DTQ 3 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 12
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
Resultado da Votação
142
Votos SIM
287
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/03/2024 20:52
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 23
Ementa
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 2/2024 busca autorizar a concessão de um benefício chamado depreciação acelerada para máquinas e equipamentos novos que são usados em algumas atividades econômicas. Isso significa que as empresas poderão reduzir rapidamente o valor desses bens em seus registros contábeis, o que pode diminuir a quantidade de impostos que elas precisam pagar, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O benefício da depreciação acelerada se aplica a bens que se desgastam com o tempo, como máquinas e equipamentos, e que são considerados parte do ativo imobilizado da empresa. No entanto, a lei deixa de fora alguns bens, como edifícios, terrenos e obras de arte, que normalmente não se depreciam. A ideia é incentivar a modernização e a competitividade da indústria nacional, ajudando as empresas a investirem em novos equipamentos. As empresas poderão usufruir dessa depreciação para bens adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Com isso, espera-se que mais empresas invistam em tecnologia e equipamentos, o que pode resultar em um aumento na produção e na geração de empregos. Assim, a proposta visa fortalecer a economia e melhorar a capacidade produtiva do país.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 84% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PODE 64% de rejeição
- PATRIOTA 67% de rejeição
- UNIÃO 71% de rejeição
- MDB 78% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 80% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Wolmer Araújo | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Mariana Carvalho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
