Proposta de Emenda à Constituição PEC 9/2023

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - 2º TURNO

11/07/2024 18:32 Paulo Magalhães

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.

Resultado da Votação

REJEITADA

49

Votos SIM

318

Votos NÃO

SIM - 13.4% NÃO - 86.6%

13.4%

86.6%

Detalhes

Data da votação

11/07/2024 18:32

Proposição

Proposta de Emenda à Constituição - PEC 9/2023

Autor

Paulo Magalhães

Estatísticas

Total de votos: 367
Partidos votantes: 20

Ementa

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Resumo da ementa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, apresentada pelo deputado Paulo Magalhães, tem como objetivo modificar uma emenda anterior que já existia, a Emenda Constitucional nº 117 de 2022. Essa emenda anterior estabeleceu regras sobre como os partidos políticos devem usar recursos financeiros nas eleições, especialmente no que diz respeito à distribuição de verbas para candidatos de diferentes sexos e raças. A nova proposta exige que os partidos políticos destinem uma parte de seus recursos financeiros especificamente para apoiar candidaturas de pessoas pretas e pardas. Além disso, a PEC também define regras para que os partidos regularizem e refinanciem suas dívidas. Outro ponto importante é que a emenda reforça a ideia de que os partidos estão isentos de impostos, conforme já previsto na Constituição. Essas mudanças podem ter um impacto significativo na forma como as eleições são conduzidas no Brasil, pois visam garantir maior equidade e diversidade nas candidaturas, ajudando a promover a representação de minorias. A proposta já foi enviada para análise na Comissão de Constituição e Justiça e está sujeita à apreciação do Plenário, ou seja, ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.

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Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

PSOL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

PL 70% de rejeição
PSDB 78% de rejeição
PSB 82% de rejeição
UNIÃO 85% de rejeição
PSD 95% de rejeição

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

PSOL Sim

100%
AVANTE Liberado

0%
MDB Não

0%

Partidos menos disciplinados:

AVANTE Liberado

0%
MDB Não

0%
PDT Liberado

0%

Impacto nas categorias temáticas

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Votação por partido

Nome	UF	Voto
Pastor Sargento Isidório	BA	Não Voto Livre
Neto Carletto	BA	Não Voto Livre
Bruno Farias	MG	Não Voto Livre
Delegada Ione	MG	Não Voto Livre
Greyce Elias	MG	Não Voto Livre
Waldemar Oliveira	PE	Não Voto Livre

	Nome	UF	Voto
	Any Ortiz	RS	Sim Divergiu
	Arnaldo Jardim	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Não Seguiu
Rafael Brito	AL	Não Seguiu
Augusto Puppio	AP	Não Seguiu
Acácio Favacho	AP	Não Seguiu
Eunício Oliveira	CE	Não Seguiu
Rafael Prudente	DF	Não Seguiu
Célio Silveira	GO	Não Seguiu
Marussa Boldrin	GO	Não Seguiu
Hildo Rocha	MA	Não Seguiu
Newton Cardoso Jr	MG	Não Seguiu
Juliana Kolankiewicz	MT	Não Seguiu
Elcione Barbalho	PA	Não Seguiu
José Priante	PA	Não Seguiu
Henderson Pinto	PA	Não Seguiu
Keniston Braga	PA	Não Seguiu
Iza Arruda	PE	Não Seguiu
Sergio Souza	PR	Não Seguiu
Gutemberg Reis	RJ	Não Seguiu
Lucio Mosquini	RO	Não Seguiu
Helena Lima	RR	Não Seguiu
Alceu Moreira	RS	Não Seguiu
Osmar Terra	RS	Não Seguiu
Cobalchini	SC	Não Seguiu
Carlos Chiodini	SC	Não Seguiu
Pezenti	SC	Não Seguiu
Baleia Rossi	SP	Não Seguiu
Delegado Palumbo	SP	Sim Divergiu
Fábio Teruel	SP	Não Seguiu
Simone Marquetto	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Luiz Lima	RJ	Não Divergiu
Marcel van Hattem	RS	Sim Seguiu
Gilson Marques	SC	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Alice Portugal	BA	Não Seguiu
Daniel Almeida	BA	Não Seguiu
Renildo Calheiros	PE	Não Seguiu
Orlando Silva	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Dorinaldo Malafaia	AP	Não Voto Livre
Josenildo	AP	Não Voto Livre
Professora Goreth	AP	Não Voto Livre
Leo Prates	BA	Não Voto Livre
André Figueiredo	CE	Não Voto Livre
Eduardo Bismarck	CE	Não Voto Livre
Idilvan Alencar	CE	Não Voto Livre
Mauro Benevides Filho	CE	Não Voto Livre
Robério Monteiro	CE	Não Voto Livre
Lucyana Genésio	MA	Não Voto Livre
Marcos Tavares	RJ	Não Voto Livre
Max Lemos	RJ	Não Voto Livre
Afonso Motta	RS	Não Voto Livre
Pompeo de Mattos	RS	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Capitão Alberto Neto	AM	Não Seguiu
Vinicius Gurgel	AP	Não Seguiu
Sonize Barbosa	AP	Sim Divergiu
João Carlos Bacelar	BA	Não Seguiu
Capitão Alden	BA	Não Seguiu
Dr. Jaziel	CE	Sim Divergiu
Bia Kicis	DF	Sim Divergiu
Alberto Fraga	DF	Não Seguiu
Gilvan da Federal	ES	Sim Divergiu
Pastor Gil	MA	Não Seguiu
Domingos Sávio	MG	Não Seguiu
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não Seguiu
Mauricio do Vôlei	MG	Não Seguiu
Eros Biondini	MG	Não Seguiu
Lincoln Portela	MG	Não Seguiu
Rosângela Reis	MG	Não Seguiu
Gláucia Santiago	MG	Não Seguiu
Marcos Pollon	MS	Sim Divergiu
Rodolfo Nogueira	MS	Sim Divergiu
Nelson Barbudo	MT	Não Seguiu
Abilio Brunini	MT	Não Seguiu
José Medeiros	MT	Não Seguiu
Coronel Fernanda	MT	Não Seguiu
Delegado Éder Mauro	PA	Não Seguiu
Joaquim Passarinho	PA	Não Seguiu
Cabo Gilberto Silva	PB	Não Seguiu
Wellington Roberto	PB	Não Seguiu
Coronel Meira	PE	Não Seguiu
Pastor Eurico	PE	Não Seguiu
Altineu Côrtes	RJ	Não Seguiu
Chris Tonietto	RJ	Sim Divergiu
General Pazuello	RJ	Não Seguiu
Helio Lopes	RJ	Sim Divergiu
Roberto Monteiro Pai	RJ	Não Seguiu
Soraya Santos	RJ	Não Seguiu
General Girão	RN	Sim Divergiu
Robinson Faria	RN	Não Seguiu
Sargento Gonçalves	RN	Sim Divergiu
Coronel Chrisóstomo	RO	Não Seguiu
Bibo Nunes	RS	Não Seguiu
Giovani Cherini	RS	Não Seguiu
Marcelo Moraes	RS	Não Seguiu
Zucco	RS	Sim Divergiu
Sanderson	RS	Sim Divergiu
Caroline de Toni	SC	Sim Divergiu
Daniel Freitas	SC	Sim Divergiu
Julia Zanatta	SC	Sim Divergiu
Zé Trovão	SC	Sim Divergiu
Bosco Costa	SE	Não Seguiu
Adilson Barroso	SP	Não Seguiu
Antonio Carlos Rodrigues	SP	Não Seguiu
Capitão Augusto	SP	Não Seguiu
Jefferson Campos	SP	Não Seguiu
Carla Zambelli	SP	Sim Divergiu
Eduardo Bolsonaro	SP	Não Seguiu
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Sim Divergiu
Luiz Carlos Motta	SP	Não Seguiu
Marcio Alvino	SP	Não Seguiu
Miguel Lombardi	SP	Não Seguiu
Pr. Marco Feliciano	SP	Não Seguiu
Rosana Valle	SP	Sim Divergiu
Tiririca	SP	Não Seguiu
Pedro Jr	TO	Não Seguiu
Filipe Martins	TO	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Raimundo Costa	BA	Não
Dr. Victor Linhalis	ES	Não
Gilson Daniel	ES	Não
Nely Aquino	MG	Não
Leonardo Gadelha	PB	Não
Romero Rodrigues	PB	Não
Sargento Portugal	RJ	Não
Daniel José	SP	Não
Bruno Ganem	SP	Não
Rodrigo Gambale	SP	Não

Nome	UF	Voto
Gerlen Diniz	AC	Sim Divergiu
Socorro Neri	AC	Não Seguiu
Zezinho Barbary	AC	Não Seguiu
Arthur Lira	AL	Art. 17 Divergiu
Daniel Barbosa	AL	Não Seguiu
Delegado Fabio Costa	AL	Não Seguiu
Marx Beltrão	AL	Não Seguiu
Claudio Cajado	BA	Não Seguiu
João Leão	BA	Não Seguiu
Mário Negromonte Jr.	BA	Não Seguiu
Da Vitoria	ES	Não Seguiu
Adriano do Baldy	GO	Não Seguiu
Ana Paula Leão	MG	Não Seguiu
Dr. Luiz Ovando	MS	Não Seguiu
Aguinaldo Ribeiro	PB	Não Seguiu
Missionária Michele Collins	PE	Não Seguiu
Lula da Fonte	PE	Não Seguiu
Eduardo da Fonte	PE	Não Seguiu
Julio Arcoverde	PI	Não Seguiu
Vermelho	PR	Não Seguiu
Toninho Wandscheer	PR	Não Seguiu
Marco Brasil	PR	Não Seguiu
Bebeto	RJ	Não Seguiu
Marcelo Queiroz	RJ	Não Seguiu
Capitão Samuel	SE	Não Seguiu
Delegado da Cunha	SP	Não Seguiu
Fausto Pinato	SP	Não Seguiu
Coronel Telhada	SP	Não Seguiu
Júlio Oliveira	TO	Não Seguiu
Lázaro Botelho	TO	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Marreca Filho	MA	Não Voto Livre
	Dr. Frederico	MG	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Lídice da Mata	BA	Não Seguiu
Paulo Folletto	ES	Não Seguiu
Duarte Jr.	MA	Sim Divergiu
Gervásio Maia	PB	Não Seguiu
Eriberto Medeiros	PE	Não Seguiu
Guilherme Uchoa	PE	Não Seguiu
Pedro Campos	PE	Não Seguiu
Luciano Ducci	PR	Não Seguiu
Heitor Schuch	RS	Não Seguiu
Jonas Donizette	SP	Não Seguiu
Tabata Amaral	SP	Sim Divergiu

Nome	UF	Voto
Luciano Amaral	AL	Não Seguiu
Átila Lins	AM	Não Seguiu
Sidney Leite	AM	Não Seguiu
Antonio Brito	BA	Não Seguiu
Diego Coronel	BA	Não Seguiu
Gabriel Nunes	BA	Não Seguiu
Otto Alencar Filho	BA	Não Seguiu
Paulo Magalhães	BA	Não Seguiu
Charles Fernandes	BA	Não Seguiu
Célio Studart	CE	Não Seguiu
Domingos Neto	CE	Não Seguiu
Luiz Gastão	CE	Não Seguiu
Ismael Alexandrino	GO	Não Seguiu
Josivaldo JP	MA	Não Seguiu
Luiz Fernando Faria	MG	Não Seguiu
Misael Varella	MG	Não Seguiu
Igor Timo	MG	Não Seguiu
Stefano Aguiar	MG	Não Seguiu
Júnior Ferrari	PA	Não Seguiu
Raimundo Santos	PA	Não Seguiu
Castro Neto	PI	Não Seguiu
Júlio Cesar	PI	Não Seguiu
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Não Seguiu
Beto Preto	PR	Não Seguiu
Luisa Canziani	PR	Não Seguiu
Luiz Nishimori	PR	Não Seguiu
Paulo Litro	PR	Não Seguiu
Sargento Fahur	PR	Sim Divergiu
Rodrigo Estacho	PR	Não Seguiu
Reinhold Stephanes	PR	Não Seguiu
Dr. Daniel Soranz	RJ	Sim Divergiu
Hugo Leal	RJ	Não Seguiu
Laura Carneiro	RJ	Não Seguiu
Pedro Paulo	RJ	Não Seguiu
Zé Haroldo Cathedral	RR	Não Seguiu
Luciano Azevedo	RS	Não Seguiu
Ismael	SC	Não Seguiu
Nitinho	SE	Não Seguiu
Delegada Katarina	SE	Não Seguiu
Carlos Sampaio	SP	Não Seguiu
Cezinha de Madureira	SP	Não Seguiu
Saulo Pedroso	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Adolfo Viana	BA	Não Seguiu
Lêda Borges	GO	Não Seguiu
Paulo Abi-Ackel	MG	Não Seguiu
Dagoberto Nogueira	MS	Não Seguiu
Geraldo Resende	MS	Não Seguiu
Beto Richa	PR	Não Seguiu
Daniel Trzeciak	RS	Sim Divergiu
Lucas Redecker	RS	Sim Divergiu
Paulo Alexandre Barbosa	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Célia Xakriabá	MG	Sim Seguiu
Chico Alencar	RJ	Sim Seguiu
Pastor Henrique Vieira	RJ	Sim Seguiu
Talíria Petrone	RJ	Sim Seguiu
Tarcísio Motta	RJ	Sim Seguiu
Fernanda Melchionna	RS	Sim Seguiu
Professora Luciene Cavalcante	SP	Sim Seguiu
Ivan Valente	SP	Sim Seguiu
Erika Hilton	SP	Sim Seguiu
Guilherme Boulos	SP	Sim Seguiu
Sâmia Bomfim	SP	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Paulão	AL	Não Seguiu
Ivoneide Caetano	BA	Não Seguiu
Joseildo Ramos	BA	Não Seguiu
Jorge Solla	BA	Não Seguiu
Valmir Assunção	BA	Não Seguiu
Waldenor Pereira	BA	Não Seguiu
Josias Gomes	BA	Não Seguiu
Luizianne Lins	CE	Não Seguiu
José Guimarães	CE	Não Seguiu
Erika Kokay	DF	Sim Divergiu
Helder Salomão	ES	Não Seguiu
Jack Rocha	ES	Não Seguiu
Rubens Otoni	GO	Não Seguiu
Rubens Pereira Júnior	MA	Não Seguiu
Ana Pimentel	MG	Não Seguiu
Dandara	MG	Não Seguiu
Padre João	MG	Não Seguiu
Paulo Guedes	MG	Não Seguiu
Rogério Correia	MG	Não Seguiu
Odair Cunha	MG	Não Seguiu
Camila Jara	MS	Não Seguiu
Vander Loubet	MS	Não Seguiu
Airton Faleiro	PA	Não Seguiu
Dilvanda Faro	PA	Não Seguiu
Luiz Couto	PB	Não Seguiu
Carlos Veras	PE	Não Seguiu
Merlong Solano	PI	Não Seguiu
Flávio Nogueira	PI	Não Seguiu
Dr. Francisco	PI	Não Seguiu
Carol Dartora	PR	Não Seguiu
Tadeu Veneri	PR	Não Seguiu
Zeca Dirceu	PR	Não Seguiu
Welter	PR	Não Seguiu
Benedita da Silva	RJ	Não Seguiu
Dimas Gadelha	RJ	Não Seguiu
Lindbergh Farias	RJ	Não Seguiu
Reimont	RJ	Não Seguiu
Fernando Mineiro	RN	Não Seguiu
Natália Bonavides	RN	Não Seguiu
Alexandre Lindenmeyer	RS	Não Seguiu
Bohn Gass	RS	Não Seguiu
Marcon	RS	Não Seguiu
Reginete Bispo	RS	Não Seguiu
Carla Ayres	SC	Não Seguiu
Pedro Tourinho	SP	Não Seguiu
Vicentinho	SP	Não Seguiu
Alfredinho	SP	Não Seguiu
Arlindo Chinaglia	SP	Não Seguiu
Alencar Santana	SP	Não Seguiu
Nilto Tatto	SP	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Prof. Reginaldo Veras	DF	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Túlio Gadêlha	PE	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Antônia Lúcia	AC	Não Seguiu
Roberto Duarte	AC	Não Seguiu
Silas Câmara	AM	Não Seguiu
Márcio Marinho	BA	Não Seguiu
Julio Cesar Ribeiro	DF	Não Seguiu
Fred Linhares	DF	Não Seguiu
Amaro Neto	ES	Não Seguiu
Messias Donato	ES	Não Seguiu
Jeferson Rodrigues	GO	Não Seguiu
Aluisio Mendes	MA	Não Seguiu
Gilberto Abramo	MG	Não Seguiu
Lafayette de Andrada	MG	Não Seguiu
Samuel Viana	MG	Não Seguiu
Hugo Motta	PB	Não Seguiu
Murilo Galdino	PB	Não Seguiu
Wilson Santiago	PB	Não Seguiu
Ossesio Silva	PE	Não Seguiu
Augusto Coutinho	PE	Não Seguiu
Fernando Monteiro	PE	Não Seguiu
Jadyel Alencar	PI	Não Seguiu
Diego Garcia	PR	Não Seguiu
Luis Carlos Gomes	RJ	Não Seguiu
Jorge Braz	RJ	Não Seguiu
Marcelo Crivella	RJ	Não Seguiu
Thiago Flores	RO	Não Seguiu
Gabriel Mota	RR	Não Seguiu
Albuquerque	RR	Não Seguiu
Defensor Stélio Dener	RR	Não Seguiu
Ronaldo Nogueira	RS	Não Seguiu
Jorge Goetten	SC	Não Seguiu
Gustinho Ribeiro	SE	Não Seguiu
Celso Russomanno	SP	Não Seguiu
Marcos Pereira	SP	Não Seguiu
Maria Rosas	SP	Não Seguiu
Antonio Andrade	TO	Não Seguiu
Ricardo Ayres	TO	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Weliton Prado	MG	Abstenção
Zé Silva	MG	Não
Maria Arraes	PE	Não
Aureo Ribeiro	RJ	Não

Nome	UF	Voto
Coronel Ulysses	AC	Não Seguiu
Eduardo Velloso	AC	Não Seguiu
Meire Serafim	AC	Não Seguiu
Alfredo Gaspar	AL	Sim Divergiu
Saullo Vianna	AM	Não Seguiu
Pauderney Avelino	AM	Não Seguiu
Arthur Oliveira Maia	BA	Não Seguiu
Dal Barreto	BA	Não Seguiu
José Rocha	BA	Não Seguiu
Danilo Forte	CE	Não Seguiu
Dayany do Capitão	CE	Sim Divergiu
Fernanda Pessoa	CE	Não Seguiu
Moses Rodrigues	CE	Não Seguiu
Dr. Zacharias Calil	GO	Não Seguiu
José Nelto	GO	Não Seguiu
Pedro Lucas Fernandes	MA	Não Seguiu
Delegado Marcelo Freitas	MG	Não Seguiu
Rafael Simoes	MG	Não Seguiu
Rodrigo de Castro	MG	Não Seguiu
Coronel Assis	MT	Sim Divergiu
Gisela Simona	MT	Sim Divergiu
Damião Feliciano	PB	Não Seguiu
Fernando Coelho Filho	PE	Não Seguiu
Mendonça Filho	PE	Não Seguiu
Delegado Matheus Laiola	PR	Não Seguiu
Padovani	PR	Não Seguiu
Dani Cunha	RJ	Não Seguiu
Daniela do Waguinho	RJ	Não Seguiu
Juninho do Pneu	RJ	Não Seguiu
Marcos Soares	RJ	Não Seguiu
Benes Leocádio	RN	Não Seguiu
Paulinho Freire	RN	Sim Divergiu
Cristiane Lopes	RO	Não Seguiu
Pastor Diniz	RR	Não Seguiu
Fabio Schiochet	SC	Não Seguiu
Fábio Henrique	SE	Não Seguiu
Rodrigo Valadares	SE	Não Seguiu
Alexandre Leite	SP	Não Seguiu
Douglas Viegas	SP	Sim Divergiu
Carlos Henrique Gaguim	TO	Não Seguiu

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - 2º TURNO

Resultado da Votação

49

318

Detalhes

Data da votação

Proposição

Autor

Estatísticas

Ementa

Resumo da ementa

Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Disciplina partidária:

Impacto nas categorias temáticas

Votação por partido

AVANTE 0 6 Orientação: Liberado 0% disciplina

CIDADANIA 1 1 Orientação: Não 0% disciplina

MDB 1 28 Orientação: Não 0% disciplina

NOVO 2 1 Orientação: Sim 100% disciplina

PCdoB 0 4 Orientação: Não 0% disciplina

PDT 0 14 Orientação: Liberado 0% disciplina

PL 19 45 Orientação: Não 0% disciplina

PODE 0 10

PP 1 28 Orientação: Não 0% disciplina

PRD 0 2 Orientação: Liberado 0% disciplina

PSB 2 9 Orientação: Não 0% disciplina

PSD 2 40 Orientação: Não 0% disciplina

PSDB 2 7 Orientação: Não 0% disciplina

PSOL 11 0 Orientação: Sim 100% disciplina

PT 1 49 Orientação: Não 0% disciplina

PV 0 1 Orientação: Não 0% disciplina

REDE 1 0 Orientação: Sim 100% disciplina

REPUBLICANOS 0 36 Orientação: Não 0% disciplina

SOLIDARIEDADE 0 3

UNIÃO 6 34 Orientação: Não 0% disciplina