Projeto de Lei Complementar PLP 139/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

25/04/2023 18:14 Efraim Filho
O que está sendo votado?

Alterar a forma como os Municípios brasileiros participam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Permitir que Municípios que perderam população mantenham seus valores de participação por um tempo, com reduções graduais. Isso ajuda a evitar quedas bruscas nos recursos e garante que as cidades possam continuar oferecendo serviços essenciais.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 360; não: 3; total: 363.

Resultado da Votação

APROVADA

360

Votos SIM

3

Votos NÃO

SIM - 99.2% NÃO - 0.8%
99.2%
0.8%

Detalhes

Data da votação

25/04/2023 18:14

Autor

Efraim Filho

Estatísticas
  • Total de votos: 363
  • Partidos votantes: 23
Ementa

Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Resumo da ementa

A proposta de lei PLP 139/2022, apresentada pelo deputado Efraim Filho, busca alterar a forma como os Municípios brasileiros participam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma importante fonte de recursos financeiros que ajuda as cidades a custear serviços públicos. A mudança proposta permite que Municípios que perderam população, conforme dados do censo demográfico, mantenham seus coeficientes de participação no FPM por um período determinado, em vez de sofrer uma redução imediata. Com a nova regra, esses Municípios poderão continuar recebendo um valor mais alto por um tempo, mas haverá um "redutor financeiro" que diminuirá gradualmente os ganhos adicionais que eles poderiam ter. Isso significa que, a partir do ano seguinte ao censo, esses Municípios terão uma redução progressiva em seus benefícios, que pode chegar a até 90% ao longo de nove anos. Após esse período, os coeficientes serão ajustados conforme a nova contagem populacional. Essa proposta é relevante para os cidadãos, pois garante uma transição mais suave para Municípios que enfrentam desafios populacionais. Isso pode ajudar a evitar uma queda brusca nos recursos que essas cidades recebem, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de mudança demográfica.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • PATRIOTA 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • NOVO Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • NOVO Sim
    100%
Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
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Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
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Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
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Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
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Foto de Alex Manente Alex Manente SP
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Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
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Nome UF Voto
Foto de Rafael Brito Rafael Brito AL
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Foto de Augusto Puppio Augusto Puppio AP
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Foto de Acácio Favacho Acácio Favacho AP
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Foto de Eunício Oliveira Eunício Oliveira CE
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Foto de Rafael Prudente Rafael Prudente DF
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Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
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Foto de Roseana Sarney Roseana Sarney MA
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Foto de Elcione Barbalho Elcione Barbalho PA
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Foto de José Priante José Priante PA
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Foto de Renilce Nicodemos Renilce Nicodemos PA
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Foto de Iza Arruda Iza Arruda PE
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Foto de Sergio Souza Sergio Souza PR
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Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
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Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
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Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Não Divergiu
Foto de Márcio Biolchi Márcio Biolchi RS
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Foto de Pezenti Pezenti SC
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Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
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Foto de Castro Neto Castro Neto PI
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Foto de Adail Filho Adail Filho AM
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Foto de Luciano Bivar Luciano Bivar PE
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Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
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Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
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Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
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Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
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Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
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Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
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Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
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Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
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Foto de Josenildo Josenildo AP
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Foto de Professora Goreth Professora Goreth AP
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Foto de Leo Prates Leo Prates BA
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Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
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Foto de André Figueiredo André Figueiredo CE
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Foto de Eduardo Bismarck Eduardo Bismarck CE
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Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
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Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
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Nome UF Voto
Foto de Lucio Mosquini Lucio Mosquini RO
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Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
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Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
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Foto de André Fernandes André Fernandes CE
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Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
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Foto de Amália Barros Amália Barros MT
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
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Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de André Ferreira André Ferreira PE
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
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Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
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Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Foto de Sargento Fahur Sargento Fahur PR
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Foto de Ismael Ismael SC
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Foto de Cezinha de Madureira Cezinha de Madureira SP
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Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
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Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
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Foto de Coronel Assis Coronel Assis MT
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Foto de Padovani Padovani PR
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Foto de Dr. Fernando Máximo Dr. Fernando Máximo RO
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Foto de Nicoletti Nicoletti RR
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Foto de Rosangela Moro Rosangela Moro SP
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Nome UF Voto
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
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Nome UF Voto
Foto de Idilvan Alencar Idilvan Alencar CE
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Foto de Dr. Victor Linhalis Dr. Victor Linhalis ES
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Foto de Mário Negromonte Jr. Mário Negromonte Jr. BA
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Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
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Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
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Foto de Maria Arraes Maria Arraes PE
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Nome UF Voto
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
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Nome UF Voto
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Carlos Sampaio Carlos Sampaio SP
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Foto de Adolfo Viana Adolfo Viana BA
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Foto de Aécio Neves Aécio Neves MG
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Foto de Paulo Abi-Ackel Paulo Abi-Ackel MG
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Foto de Geraldo Resende Geraldo Resende MS
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Foto de Beto Richa Beto Richa PR
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Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
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Foto de Juninho do Pneu Juninho do Pneu RJ
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Foto de Ricardo Abrão Ricardo Abrão RJ
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Nome UF Voto
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Nome UF Voto
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Sim

Nome UF Voto
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
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Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
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Foto de Marcelo Lima Marcelo Lima SP
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Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
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Foto de Eduardo Velloso Eduardo Velloso AC
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