Projeto de Lei Complementar PLP 139/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

25/04/2023 18:14 Efraim Filho
O que está sendo votado?

Alterar a forma como os Municípios brasileiros participam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Permitir que Municípios que perderam população mantenham seus valores de participação por um tempo, com reduções graduais. Isso ajuda a evitar quedas bruscas nos recursos e garante que as cidades possam continuar oferecendo serviços essenciais.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 360; não: 3; total: 363.

Resultado da Votação

APROVADA

360

Votos SIM

3

Votos NÃO

SIM - 99.2% NÃO - 0.8%
99.2%
0.8%

Detalhes

Data da votação

25/04/2023 18:14

Autor

Efraim Filho

Estatísticas
  • Total de votos: 363
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Resumo da ementa

A proposta de lei PLP 139/2022, apresentada pelo deputado Efraim Filho, busca alterar a forma como os Municípios brasileiros participam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma importante fonte de recursos financeiros que ajuda as cidades a custear serviços públicos. A mudança proposta permite que Municípios que perderam população, conforme dados do censo demográfico, mantenham seus coeficientes de participação no FPM por um período determinado, em vez de sofrer uma redução imediata. Com a nova regra, esses Municípios poderão continuar recebendo um valor mais alto por um tempo, mas haverá um "redutor financeiro" que diminuirá gradualmente os ganhos adicionais que eles poderiam ter. Isso significa que, a partir do ano seguinte ao censo, esses Municípios terão uma redução progressiva em seus benefícios, que pode chegar a até 90% ao longo de nove anos. Após esse período, os coeficientes serão ajustados conforme a nova contagem populacional. Essa proposta é relevante para os cidadãos, pois garante uma transição mais suave para Municípios que enfrentam desafios populacionais. Isso pode ajudar a evitar uma queda brusca nos recursos que essas cidades recebem, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de mudança demográfica.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação
  • PL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • NOVO Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • NOVO Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar 'Sim' na aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', visto que a proposta visa estabelecer uma transição gradual para a diminuição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que enfrentaram redução populacional. Este mecanismo ajuda a evitar perdas bruscas e permite que os municípios planejem e adaptem suas finanças de maneira mais suave, alinhando-se com o objetivo de gestão responsável dos recursos públicos.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
Sim Seguiu
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim Seguiu
Foto de Alex Manente Alex Manente SP
Sim Seguiu
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
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Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
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Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
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Foto de André Fernandes André Fernandes CE
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Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
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Foto de Amália Barros Amália Barros MT
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
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Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
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Foto de André Ferreira André Ferreira PE
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
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Foto de Giacobo Giacobo PR
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Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Zucco Zucco RS
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
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Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
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Foto de Eli Borges Eli Borges TO
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
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Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
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Foto de Fred Costa Fred Costa MG
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Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
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Nome UF Voto
Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
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Foto de Marcelo Lima Marcelo Lima SP
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Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
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Nome UF Voto
Foto de Adolfo Viana Adolfo Viana BA
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Foto de Lêda Borges Lêda Borges GO
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Foto de Aécio Neves Aécio Neves MG
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Foto de Paulo Abi-Ackel Paulo Abi-Ackel MG
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Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
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Foto de Geraldo Resende Geraldo Resende MS
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Foto de Beto Richa Beto Richa PR
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Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
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Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
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Foto de Vitor Lippi Vitor Lippi SP
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Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
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Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Zé Neto Zé Neto BA
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Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
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Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
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Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
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Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
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Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
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Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
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Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
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Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
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Foto de Dandara Dandara MG
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
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Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
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Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Welter Welter PR
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Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
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Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
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Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
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Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
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Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
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Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
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Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
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Foto de Marcon Marcon RS
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Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
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Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
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Foto de João Daniel João Daniel SE
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Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
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Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
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Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
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Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
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Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
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Foto de Alfredinho Alfredinho SP
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Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
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