Projeto de Lei PL 1548/2022

SUBSTITUTIVO OFERECIDO

16/04/2024 20:22 Senado Federal - Cidinho Santos
O que está sendo votado?

Mudar a legislação para que o farelo e o óleo de milho tenham o mesmo tratamento tributário que a soja. Isso elimina impostos sobre as vendas desses produtos, tornando-os mais baratos. A ideia é ajudar os produtores de milho a vender com custos menores, beneficiando consumidores e a economia agrícola.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.

Resultado da Votação

APROVADA

382

Votos SIM

19

Votos NÃO

SIM - 95.3% NÃO - 4.7%
95.3%
4.7%

Detalhes

Data da votação

16/04/2024 20:22

Vídeo da votação
Autor

Senado Federal - Cidinho Santos

Estatísticas
  • Total de votos: 401
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 1548/2022 busca mudar a legislação atual para que o farelo e o óleo de milho tenham o mesmo tratamento tributário que a soja. Isso significa que as vendas desses produtos não vão mais incidir a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, que são tributos que as empresas pagam sobre suas receitas. O objetivo dessa alteração é tornar o preço do farelo e do óleo de milho mais competitivo no mercado, assim como já acontece com a soja. Com isso, espera-se que os produtores de milho possam vender seus produtos com custos menores, beneficiando tanto a indústria quanto o consumidor final. Para os cidadãos, essa mudança pode significar uma possível redução nos preços dos produtos que usam milho como insumo, como ração animal e óleos. Além disso, pode incentivar a produção e o comércio de milho no Brasil, ajudando a fortalecer a economia agrícola do país. A proposta já foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14943/2024, o que significa que essas mudanças já estão valendo.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Liberado
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PSOL Não
    0%
  • AVANTE Liberado
    100%
  • MDB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar 'Sim' para o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que estende isenções tributárias sobre o farelo e óleo de milho, é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois resulta em mudanças significativas na arrecadação tributária e está alinhado com a gestão de recursos públicos ao criar condições mais competitivas para o setor agrícola. A proposta fomenta a economia ao beneficiar produtores e consumidores, reduzindo custos e promovendo a competitividade no mercado.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Voto Livre
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Voto Livre
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Voto Livre
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Voto Livre
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Sim Voto Livre
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Voto Livre
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
Sim Seguiu
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
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Foto de Alex Manente Alex Manente SP
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Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
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Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
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Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
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Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
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Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
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Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
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Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
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Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
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Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Nome UF Voto
Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
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Foto de Josenildo Josenildo AP
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Foto de Professora Goreth Professora Goreth AP
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Foto de Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça Júnior BA
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Foto de Leo Prates Leo Prates BA
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Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
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Foto de André Figueiredo André Figueiredo CE
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Foto de Eduardo Bismarck Eduardo Bismarck CE
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Foto de Idilvan Alencar Idilvan Alencar CE
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Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
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Foto de Flávia Morais Flávia Morais GO
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Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
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Foto de Délio Pinheiro Délio Pinheiro MG
Sim Voto Livre
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
Sim Voto Livre
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Sim Voto Livre
Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
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Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
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Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
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Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
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Foto de André Fernandes André Fernandes CE
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Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
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Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
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Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Detinha Detinha MA
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Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
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Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
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Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
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Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
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Foto de Amália Barros Amália Barros MT
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
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Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
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Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
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Foto de Zucco Zucco RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
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Foto de Eli Borges Eli Borges TO
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
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Foto de Fred Costa Fred Costa MG
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Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
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Nome UF Voto
Foto de Júnior Mano Júnior Mano CE
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Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
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Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
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Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
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Foto de Paulão Paulão AL
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Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
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Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
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Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
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Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
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Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Não Divergiu
Foto de Dandara Dandara MG
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Não Divergiu
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Camila Jara Camila Jara MS
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
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Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
Não Divergiu
Foto de Washington Quaquá Washington Quaquá RJ
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Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
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Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
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Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
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Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
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Foto de Marcon Marcon RS
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Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
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Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
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Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
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Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
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Foto de João Daniel João Daniel SE
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Foto de Alfredinho Alfredinho SP
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Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
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Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
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Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
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Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
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Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
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Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
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Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Não Seguiu