O que está sendo votado?
Mantém o texto que cria o Estatuto do Aprendiz. A proposta define regras para o trabalho de jovens aprendizes. A maioria dos votos é a favor de manter o texto.
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Resultado da Votação
252
Votos SIM
161
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/04/2026 22:37
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 413
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 6461/2019 quer criar o **Estatuto do Aprendiz**, ou seja, um conjunto de regras mais claras para o trabalho de jovens aprendizes no Brasil. A proposta trata da contratação, da formação profissional, dos direitos e deveres de quem aprende e de quem contrata, além de alterar regras da CLT e revogar a atual Lei da Aprendizagem. Na prática, o projeto busca organizar melhor a aprendizagem profissional, que é uma forma de trabalho com **formação teórica e prática ao mesmo tempo**. Ele reforça que adolescentes e jovens devem ter prioridade no acesso à profissionalização, com proteção contra exploração, trabalho perigoso, noturno ou prejudicial à saúde, e com respeito à frequência escolar. A proposta também define regras para o contrato de aprendizagem, a jornada, férias, FGTS, vale-transporte, estabilidade em caso de gestante e emissão de certificado de qualificação profissional. Além disso, fixa a obrigação de empresas contratarem aprendizes dentro de uma cota mínima, com algumas exceções para microempresas, pequenas empresas e certas entidades sem fins lucrativos. Se aprovado, o projeto pode ampliar as oportunidades de formação e primeiro emprego para jovens, ao mesmo tempo em que tenta garantir mais proteção e segurança no trabalho. No momento, ele está **aguardando envio ao Senado Federal**.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- REPUBLICANOS 72% de rejeição
- PL 95% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Ruy Carneiro | PB | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Zé Silva | MG |
