EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO
O que está sendo votado?
Rejeitar emendas à proposta de lei que muda regras sobre a gestão de créditos tributários e não tributários dos governos. A proposta permite que estados e municípios cedam direitos de cobrança a terceiros e cria um novo mecanismo de "protesto extrajudicial" para dívidas. Também autoriza a administração tributária a buscar informações para identificar devedores. Isso pode facilitar a cobrança de tributos e agilizar a resolução de pendências financeiras.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.
Resultado da Votação
2
Votos SIM
413
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
04/06/2024 20:31
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - José Serra
Estatísticas
- Total de votos: 415
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Resumo da ementa
A proposta de lei PLP 459/2017 busca mudar algumas regras sobre a gestão de créditos tributários e não tributários que pertencem aos governos, como estados e municípios. Em termos simples, ela permite que esses entes da Federação cedam seus direitos de cobrança de impostos e outras receitas a terceiros. Isso pode ajudar a melhorar a arrecadação e facilitar a administração financeira dos governos. Além disso, a proposta também altera o Código Tributário Nacional para incluir um novo mecanismo chamado "protesto extrajudicial". Isso significa que, caso um credor não receba o que é devido, ele pode registrar essa dívida fora do Judiciário, o que interrompe o prazo que o devedor tem para contestar a cobrança. Essa mudança pode tornar o processo de cobrança mais ágil. Por fim, a nova lei autoriza a administração tributária a solicitar informações a órgãos públicos e privados para facilitar a identificação de devedores. Isso pode ajudar a aumentar a transparência e a eficiência na cobrança de tributos. Para os cidadãos, isso pode significar uma maior agilidade na resolução de pendências tributárias, mas também a necessidade de estar mais atento a suas obrigações financeiras com o governo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PP 97% de rejeição
- PT 98% de rejeição
- AVANTE 100% de rejeição
- CIDADANIA 100% de rejeição
- MDB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PCdoB Não
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PCdoB Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação específica, que rejeitou as emendas ao PLP 459/2017, é desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. O projeto em questão visa alterar regras sobre a gestão de créditos tributários e não tributários, e rejeitar as emendas poderia significar a perda de potenciais melhorias ou ajustes favoráveis à gestão financeira e transparência na administração pública.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
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Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
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Greyce Elias | MG |
Não
Seguiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
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Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
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Alex Manente | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
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Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
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Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
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Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
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Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
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Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
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Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
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Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
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Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
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Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
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Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
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Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
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André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
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Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
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Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
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Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
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Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
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Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
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Délio Pinheiro | MG |
Não
Seguiu
|
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Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
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Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
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Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Raimundo Costa | BA |
Não
|
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Gilson Daniel | ES |
Não
|
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Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
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Fábio Macedo | MA |
Não
|
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Nely Aquino | MG |
Não
|
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Romero Rodrigues | PB |
Não
|
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Ruy Carneiro | PB |
Não
|
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Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
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Sargento Portugal | RJ |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
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Renata Abreu | SP |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
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Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Magda Mofatto | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
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Pedro Aihara | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Júnior Mano | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
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Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
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Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
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Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
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Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Átila Lins | AM |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
Seguiu
|
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Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Não
Seguiu
|
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Gabriel Nunes | BA |
Não
Seguiu
|
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Otto Alencar Filho | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Não
Seguiu
|
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Ismael Alexandrino | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Não
Seguiu
|
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Castro Neto | PI |
Não
Seguiu
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luciano Azevedo | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ismael | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Darci de Matos | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Nitinho | SE |
Não
Seguiu
|
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Delegada Katarina | SE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Não
Seguiu
|
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Carlos Sampaio | SP |
Não
Seguiu
|
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Cezinha de Madureira | SP |
Não
Seguiu
|
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Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
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Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
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Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
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Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
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Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
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Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
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Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
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Geovania de Sá | SC |
Não
Seguiu
|
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Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
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Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
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Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
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Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
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Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
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Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
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Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
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Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Weliton Prado | MG |
Não
|
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Maria Arraes | PE |
Não
|
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Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|