PROJETO DE LEI
O que está sendo votado?
Estabelecer que o dia 20 de novembro será feriado nacional em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Essa data celebra a resistência dos negros contra a escravidão e valoriza a cultura afro-brasileira. O feriado permitirá que mais pessoas participem de atividades educativas e culturais relacionadas a essa importante data.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
Resultado da Votação
286
Votos SIM
121
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/11/2023 21:26
Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Estatísticas
- Total de votos: 407
- Partidos votantes: 22
Ementa
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3268/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, estabelece que o dia 20 de novembro será declarado feriado nacional em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Essa data é significativa, pois celebra a resistência e a luta dos negros contra a escravidão e promove a reflexão sobre a importância da cultura afro-brasileira na sociedade. Com a aprovação dessa lei, todos os cidadãos poderão comemorar e lembrar a trajetória histórica e cultural da população negra no Brasil de maneira mais oficial e reconhecida. O feriado oferece uma oportunidade para que escolas, instituições e a sociedade em geral realizem atividades educativas e culturais que valorizem a diversidade e a história do país. A proposta já foi aprovada e se transformou na Lei Ordinária 14759/2023, o que significa que a partir de agora, o 20 de novembro será um dia de descanso em todo o Brasil, permitindo que mais pessoas participem das celebrações e reflexões relacionadas a essa importante data.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 82% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
