PL 466/2015

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 466/2015 quer criar regras para proteger os animais silvestres quando eles precisam atravessar áreas cortadas por estradas, rodovias e ferrovias no Brasil. A ideia principal é reduzir os atropelamentos e outros acidentes envolvendo animais e pessoas. Para isso, o projeto determina que, no planejamento, construção, reforma ou duplicação dessas vias, sejam considerados estudos para evitar acidentes com a fauna silvestre. Ele também prevê medidas como sinalização, redução de velocidade em pontos críticos, passagens para animais por cima ou por baixo da pista, cercas, fiscalização, monitoramento e campanhas de educação ambiental para motoristas e população. O texto ainda cria a ideia de um cadastro público nacional para registrar acidentes com animais silvestres e identifica as áreas com mais ocorrências para receber mais atenção do poder público. Em áreas protegidas, como unidades de conservação, essas medidas seriam obrigatórias. As estradas, rodovias e ferrovias já existentes também teriam de se adaptar, depois de estudos específicos e dentro de prazos que devem ser definidos em lei posterior. Na prática, se aprovada, a proposta pode ajudar a diminuir mortes de animais, proteger a biodiversidade e aumentar a segurança nas estradas, reduzindo riscos de acidentes para motoristas, passageiros e comunidades próximas. Atualmente, o projeto está aguardando envio ao Senado Federal.