PL 1434/2011

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 1434/2011, apresentado pela Professora Dorinha Seabra Rezende, propõe a criação do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (FUNAES). Este fundo tem como objetivo ajudar estudantes universitários que vêm de famílias de baixa renda, oferecendo suporte financeiro em diversas áreas essenciais para sua permanência na educação superior. Entre as principais funções do FUNAES estão a promoção de moradia estudantil, a concessão de bolsas para ajudar nos custos de vida, apoio à saúde, auxílio na compra de materiais didáticos e promoção da inclusão digital. A ideia é garantir que esses estudantes tenham as condições necessárias para completar seus estudos sem serem forçados a abandonar a universidade por questões financeiras. Os recursos para o FUNAES virão do Orçamento da União e de doações feitas por empresas, que poderão deduzir esses valores do imposto de renda. Com isso, a proposta busca não apenas facilitar o acesso ao ensino superior, mas também assegurar que os alunos consigam se manter nos cursos até a conclusão. Com a aprovação do projeto, espera-se que mais estudantes de baixa renda consigam se formar e, assim, tenham melhores oportunidades de emprego e uma vida mais digna, contribuindo para uma sociedade mais igualitária. A lei foi transformada em Lei Ordinária 14914/2024, o que significa que agora faz parte das normas que regem a educação no Brasil.