REQ 4404/2026
Resumo simplificado
O Requerimento nº 4.404/2026 pede que o Projeto de Lei nº 3.402/2026 seja analisado com prioridade pela Câmara dos Deputados. Isso significa tentar acelerar a votação do projeto, sem alterar diretamente a lei neste momento. O projeto principal pretende estender até 2029 o prazo para aprovação de financiamentos do BNDES voltados à inovação e à digitalização, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com custo vinculado à Taxa Referencial (TR). A proposta busca manter condições de financiamento para empresas que investem em pesquisa, tecnologia e modernização. Na prática, a aprovação da urgência pode antecipar a análise do projeto pelo Plenário. Se o projeto também for aprovado, poderá facilitar a continuidade desses financiamentos, contribuindo para investimentos, produtividade e competitividade das empresas. O requerimento está **pronto para entrar na pauta**, mas ainda precisa ser votado; ele não garante, por si só, a aprovação do projeto principal.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.402, de 2026.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.402, de 2026.
Estatísticas
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Última votação
10/11/20260
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