04/09/2026

REQ 4194/2026

Resumo simplificado

O REQ 4194/2026 pede que a Câmara dos Deputados analise com prioridade máxima o texto aprovado pelo Senado para o Projeto de Lei nº 3.099/2019. Esse projeto cria o **Dia Nacional do Autocuidado** e prevê que o SUS incentive práticas de autocuidado responsável. Autocuidado significa adotar atitudes para cuidar da própria saúde, como prevenir doenças, buscar informações confiáveis, manter hábitos saudáveis e procurar atendimento médico quando necessário. A proposta também busca fortalecer ações de educação e prevenção em saúde, sem substituir o atendimento dos profissionais ou dos serviços do SUS. O requerimento não cria essas medidas diretamente. Ele apenas tenta acelerar a votação do projeto na Câmara, que precisa examinar as mudanças feitas pelo Senado antes de a tramitação ser concluída. Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, poderá aumentar as campanhas de orientação e prevenção em saúde para a população.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Informações
Código

2645996

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Data da proposição

04/09/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 3 semanas

Última votação

28/10/2026
0

Votações nominais

1 no total
Resultados com votos nominais

Nenhuma votação desta proposição possui lista nominal de votos disponível nos dados da Câmara.