REQ 3662/2026
Resumo simplificado
A proposição pede **urgência** para que a Câmara analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 3.268/2026**. Esse projeto trata das regras para o trabalho de profissionais de **estética e cosmetologia**, como cabeleireiros, esteticistas e outros profissionais da área. Na prática, o objetivo é **melhorar as condições de atuação desses profissionais** e **evitar restrições indevidas ao exercício da profissão**. O texto também altera duas leis já existentes para reforçar a segurança jurídica e deixar mais claro como essas atividades devem ser exercidas. Se aprovado, o projeto pode trazer mais proteção para quem trabalha na área, ajudando a reduzir impedimentos considerados injustos e dando mais clareza sobre os direitos e deveres desses profissionais. Para os cidadãos, isso pode significar serviços oferecidos com mais segurança, organização e estabilidade no setor.
Ementa Oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Estatísticas
Sem votações registradas
Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.
As informações são atualizadas regularmente.
Votações
Sem votações registradas
Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.
As informações são atualizadas regularmente com os dados oficiais da Câmara dos Deputados.